ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 20180529-1 DE 29 DE MAIO DE 2018.

DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIFDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018.

 

O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 01 de junho de 2018 (sexta-feira), em virtude do Feriado Nacional de corpus Christi, dia 31 de maio de 2018 (quinta-feira).

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas no Município de Alcântaras, o expediente do dia 01 de junho de 2018, sexta-feira, para os servidores/empregados públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º. Os serviços públicos municipais caracterizados como serviços essenciais, a exemplo dos atendimentos de saúde e limpeza pública, deverão funcionar normalmente no dia indicado no artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 29 de maio de 2018.

 

JOAQUIM FREIRE CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Kelly Pontes Albuquerque
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