ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 164/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a senhora Maria de Fatima Barbosa da Silva 01 (uma) diária no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Paulo Afonso/BA no dia 21 de julho de 2026.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a realização das obrigações legais prevista no Estatuto da Criança e Adolescente.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 21 de julho de 2026.

 

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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