ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 0902202601
A Secretária de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do Município de Palhano, Estado do Ceará, Karla Maria Mateus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a 30ª Copa José Ferreira da Silva será realizada, de forma inédita, no novo Estádio Municipal Ivanildo Nunes da Silva, equipamento público de relevante interesse social e esportivo, fruto de um antigo anseio da coletividade palhanense;
CONSIDERANDO o caráter excepcional, histórico, integrador e simbólico do evento, que tem por finalidade fomentar a prática esportiva, promover a inclusão social e valorizar o esporte no âmbito municipal;
CONSIDERANDO o princípio da razoabilidade, da supremacia do interesse público e da função social do desporto;
CONSIDERANDO, ainda, o caráter apaziguador, conciliador e solidário que sempre marcou a trajetória do Sr. José Ferreira da Silva, homenageado que dá nome à competição, cuja história se confunde com a promoção da paz, do respeito e da união no esporte local;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido PERDÃO DISCIPLINAR EXCEPCIONAL a todos os atletas e dirigentes que possuam punições disciplinares anteriores, ficando estes habilitados a participar da 30ª Copa José Ferreira da Silva de Futebol, exclusivamente para esta edição.
Art. 2º O PERDÃO de que trata o artigo anterior possui caráter excepcional e restritivo, não implicando renúncia ao poder disciplinar da Comissão Organizadora, tampouco constituindo precedente para competições futuras.
Art. 3º Os atletas e dirigentes beneficiados por este PERDÃO que reincidirem em infração disciplinar durante a competição ficarão sujeitos à aplicação de penalidade em dobro, observadas as disposições constantes no regulamento da competição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Palhano – Estado do Ceará, 09 de fevereiro de 2026.
KARLA MARIA MATEUS
Secretária de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo
Publicado por:
Karla Maria Mateus
Código Identificador:7B414818