ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 0902202601

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PERDÃO DISCIPLINAR EXCEPCIONAL AOS ATLETAS E DIRIGENTES PARA PARTICIPAÇÃO NA 30ª COPA JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE FUTEBOL, NO ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PALHANO – CEARÁ.

 

A Secretária de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do Município de Palhano, Estado do Ceará, Karla Maria Mateus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que a 30ª Copa José Ferreira da Silva será realizada, de forma inédita, no novo Estádio Municipal Ivanildo Nunes da Silva, equipamento público de relevante interesse social e esportivo, fruto de um antigo anseio da coletividade palhanense;

 

CONSIDERANDO o caráter excepcional, histórico, integrador e simbólico do evento, que tem por finalidade fomentar a prática esportiva, promover a inclusão social e valorizar o esporte no âmbito municipal;

 

CONSIDERANDO o princípio da razoabilidade, da supremacia do interesse público e da função social do desporto;

 

CONSIDERANDO, ainda, o caráter apaziguador, conciliador e solidário que sempre marcou a trajetória do Sr. José Ferreira da Silva, homenageado que dá nome à competição, cuja história se confunde com a promoção da paz, do respeito e da união no esporte local;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica concedido PERDÃO DISCIPLINAR EXCEPCIONAL a todos os atletas e dirigentes que possuam punições disciplinares anteriores, ficando estes habilitados a participar da 30ª Copa José Ferreira da Silva de Futebol, exclusivamente para esta edição.

 

Art. 2º O PERDÃO de que trata o artigo anterior possui caráter excepcional e restritivo, não implicando renúncia ao poder disciplinar da Comissão Organizadora, tampouco constituindo precedente para competições futuras.

 

Art. 3º Os atletas e dirigentes beneficiados por este PERDÃO que reincidirem em infração disciplinar durante a competição ficarão sujeitos à aplicação de penalidade em dobro, observadas as disposições constantes no regulamento da competição.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Palhano – Estado do Ceará, 09 de fevereiro de 2026.

 

KARLA MARIA MATEUS

Secretária de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo 


Publicado por:
Karla Maria Mateus
Código Identificador:7B414818