ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
321/2026
PORTARIA Nº 321/2026
ALTERA A PORTARIA Nº 230, DE 01 DE JUNHO DE 2026, QUE ALTEROU A PORTARIA Nº 170, DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2024.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º da Portaria nº 230, de 01 de junho de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
“(...) Kleyver Radames da Paz Pinto, matrícula 11244 – Representante da Controladoria Geral do Município;(...)”
LEIA-SE:
“(...) Dionatan Teobaldo e Silva, matrícula 10066 – Representante da Controladoria Geral do Município;(...)”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 230/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 de agosto de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:7BE40872