ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 1808.01/2026- SME

INEXIGIBILIDADE Nº: 2008.01/2026 – SME

DATA: 20 de Agosto de 2026

 

Eu, JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO, Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA SARGENTO FRANCISCO FIRMINO DE PINHO, N° 84 – BAIRRO CENTRO - MADALENA - CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA ÁLVARO DE ARAÚJO CARNEIRO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA – CE.

 

FUNDAMENTO LEGAL:

 

• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.

 

CONSIDERANDO:

 

• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa;

• A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente;

• A análise documental que demonstra a habilitação da locadora PAROQUIA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO – DIOCESE DE QUIXADA - CE, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.

 

RATIFICO:

Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.

 

DELIBERAÇÃO:

Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;

 

VALIDADE:

Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2026.

 

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO

Secretária de Educação 


Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:7BF21761