ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 1808.01/2026- SME
INEXIGIBILIDADE Nº: 2008.01/2026 – SME
DATA: 20 de Agosto de 2026
Eu, JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO, Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA SARGENTO FRANCISCO FIRMINO DE PINHO, N° 84 – BAIRRO CENTRO - MADALENA - CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA ÁLVARO DE ARAÚJO CARNEIRO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA – CE.
FUNDAMENTO LEGAL:
• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.
CONSIDERANDO:
• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa;
• A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente;
• A análise documental que demonstra a habilitação da locadora PAROQUIA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO – DIOCESE DE QUIXADA - CE, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO:
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.
DELIBERAÇÃO:
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;
VALIDADE:
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2026.
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO
Secretária de Educação
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:7BF21761