ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 909/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre denominação da Rua Acelino José de Oliveira, no bairro centro na cidade de Quixeré-CE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Em homenagem ao Sr. Acelino José de Oliveira pelos serviços prestados ao povo quix9ereense, principalmente pelas medições das quadras e arrumamentos do projeto urbanístico de Quixeré.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Passará denominar-se “Rua Acelino José de Oliveira”, a via pública no loteamento da empresa FR Corporações, no bairro centro da cidade de Quixeré. Logradouro esse paralelo a Rua João Ferreira Filho ao leste, que perpassa pelo ponto de coordenada: [612.719,00 / 9.439.428,00] com projeção ao norte; como rumo ao sul e cruza com a Rua Professora Elisa Brito, Rua Mestre Sales, Rua Coronel José de Brito e Rua João Batista de Oliveira; e vai se entroncar com a Rua Joaquim Moreira no ponto de coordenada: [612.513,00 / 9.438.965,00].

 

Art. 2º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, aos 28 dias do mês de setembro de 2022.

 

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré-CE


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
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