ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO(S) CONTRATO(S) Nº 30.07.002/2025-SEDUC
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE, torna público o Extrato de Rescisão do(s) Contrato(s) Nº 30.07.007/2025-SEDUC, resultante do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025.05.28.01, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, junto ao Município de Penaforte/CE. DISTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DISTRATADO(S): DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS. FUNDAMENTAÇÃO: A presente RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e art. 138, II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração conforme da Lei 14.133/21. ASSNA PELO DISTRATADO: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS , inscrito no CPF sob nº ***.207.313-**. ASSINA PELA DISTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS, Secretário(a) / Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Penaforte/CE, 10 de fevereiro de 2026.
Publicado por:
Aldécio Dos Santos Silva
Código Identificador:7C912EF5