ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI 427 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

LEI MUNICIPAL Nº 427/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Potengi, Estado do Ceará. FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de suas atribuições leais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal propôs e aprovou e eu sanciono e promulgo a Seguinte Lei.

Art. 1º Concede título de cidadão honorário ao SR. JUCÉLIO NUNES DE ALENCAR, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em dia e hora previamente acertados pela mesa diretora da casa, preferencialmente na semana em que se comemora o aniversário de emancipação político-administrativa do município de Potengi, Estado do Ceará, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura do Município de Potengi, Estado do Ceará, aos 09 de novembro de 2021.

 

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Noélio Nonato Alves
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