ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.210, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Raimundo das Chagas Monteiro, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

 

Art. 1º Fica criado e denominado de Rua Raimundo das Chagas Monteiro, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Luiz Valter Rabelo Maia, com localização no sentido OESTE ao LESTE, iniciando na Coordenada UTM: (9434984.96 N & 0570476.33 E) de forma perpendicular com a Rua Aloisio Gonzaga de Lima, tendo um comprimento de 255,50m (duzentos e cinquenta e cinco metros e cinquenta centímetros) cruzando sequencialmente com as ruas: Rua Francisco Temóteo Sobrinho, Rua E, e finaliza na Rua F com a Coordenada UTM: (9434884.95 N & 0570711.44 E).

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 21 de dezembro de 2023.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
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