ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 561/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre denominação da Praça localizada em frente a E.E.F João Lopes de Matos de Praça Prefeito Dr. Vicente de Araujo Barreto e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pacujá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominado de PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO, a Praça de frente a EEF. João Lopes de Matos.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de denominação da Praça Prefeito Dr. Vicente de Araújo Barreto.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 03 de junho de 2019.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal de Pacujá 


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:7CCA6566