ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 573/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de Rua PEDRO SARAIVA NETO a Rua que tem início na casa nº 01 por trás da pousada menos paga, Vila Saraiva e término na Areninha pública neste Município.
Art. 2º – Fica a critério do Poder Executivo Municipal a instalação de placas visíveis com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo legal.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 01 de julho de junho de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:7D215C88