ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N° 966/2017
Jaguaretama/CE, 12 de setembro de 2017
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado de RUA MARIA DO SOCORRO SALDANHA LEITÃO, a via pública que se inicia na extensão da avenida Manoel de Castro Filho, derivando e passando em frente a Chácara da Elba Pinheiro, finalizando no entroncamento com o início da rua Luiz Gonzaga de Brito, no Alto das Pardinhas, bairro Padre Sebastião Marleno.
Art. 2°. Ficará a cargo da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos do Município adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 12 dias do mês de setembro de 2017; 152° Ano de Emancipação Política de Jaguaretama-CE.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:7D49D010