ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 003/2025 - GAB, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a data comemorativa do carnaval em âmbito nacional nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretadoponto facultativopara os servidores da administração municipal de Penaforte nos dias16 e 17 de fevereiro de 2026(segunda-feira e terça-feira), em razão das comemorações do Carnaval, bem como no dia18 de fevereiro de 2026(quarta-feira de cinzas), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal.
§1º. Os serviços essenciais, tais como o atendimento à saúde, segurança, fornecimento regular de água, deverão funcionar normalmente, garantindo o atendimento à população.
§2º. OSetor de Licitaçõesfuncionará normalmente nos dias16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, a fim de evitar prejuízos aos procedimentos e prazos licitatórios designados para esses dias.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, Ceará, em 10 de fevereiro de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:7D5F1019