ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 215/2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE SERVIDORES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BARRO E MAURITI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis, CONSIDERANDO o procedimento administrativo nº 2025.02.26.01 – que trata da permuta de servidores ente o Município de Barro/CE e Aurora/CE. CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na adequação da lotação de servidores para melhor atendimento às demandas do serviço público, garantindo a eficiência, a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população; CONSIDERANDO a necessidade de melhor aproveitamento dos recursos humanos, promovendo a alocação estratégica de servidores em unidades que demandam reforço profissional, otimizando o funcionamento da estrutura administrativa municipal; CONSIDERANDO o requerimento formal das servidoras interessadas na permuta, fundamentado em critérios técnicos e administrativos, com a devida anuência dos Municípios de Barro e Mauriti, assegurando a conveniência e a oportunidade da medida para ambas as administrações; CONSIDERANDO a inexistência de prejuízo financeiro ou administrativo para os entes envolvidos, mantendo-se as servidoras em suas respectivas funções com os mesmos direitos e deveres estabelecidos nos regimes jurídicos aplicáveis; RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a permuta da servidora Maria Cariny Morais de Oliveira, matrícula 3850, pertencente ao quadro de servidores do Município de Barro, pela servidora Maria Alice Tavares Leite, matrícula 107450, pertencente ao quadro de servidores do Município de Mauriti.Art. 2º A permuta será realizada sem ônus adicional para os municípios envolvidos, mantendo-se as servidoras com os mesmos direitos e deveres anteriormente estabelecidos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE -
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Lohana Oliveira Alves
Código Identificador:7D9C249C