ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 164/2026.
PORTARIA Nº 164/2026.
Dispõe de revogar a ampliação de Carga Horária do Servidor abaixo descriminado da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conforme Art. 11 § 1º do PCC – MAG., Plano De Cargo e Carreira do Magistério Nº 83/2010, de 05 de janeiro de 2010, revogar a carga horária do servidor conforme descriminação abaixo:
-Revogar a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas:
*SAMARA ARAUJO DE CARVALHO HOLANDA.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 25 de agosto de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:7DA57B50