ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 675, DE 13 DE JULHO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica Municipal, Promulgada em 5 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a correta identificação dos agentes públicos nos atos administrativos;

CONSIDERANDO que foi constatado erro material na grafia do nome de um dos membros da Comissão Permanente para Avaliação e Locação de Imóveis, instituída pela Portaria GAB/PMI nº 374, de 16 de março de 2026, sem qualquer alteração da pessoa nomeada ou do conteúdo do ato administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica retificada a Portaria GAB/PMI nº 374, de 16 de março de 2026, especificamente em seu art. 2º, relativamente à identificação de um dos membros da Comissão Permanente para Avaliação e Locação de Imóveis, passando a constar a seguinte redação:

MEMBRO: José Euclydes Castro de Sousa Araújo (Engenheiro Civil).

Art. 2º. A presente retificação decorre de mero erro material, permanecendo inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes da Portaria GAB/PMI nº 374, de 16 de março de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de publicação da Portaria GAB/PMI nº 374, de 16 de março de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:7DAD5215