ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
CONCEDE LICENÇA PREMIO 221

PORTARIA DE Nº 221/2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA RAIMUNDA FABIANE CARANTINO COSTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO, o disposto no r. Acórdão de id .224212158, nos autos do processo 3001906-79.2025.8.06.0090, que determinou à municipalidade, no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecesse um cronograma do período de fruição da Licença Prêmio a que faz jus a parte Promovente.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER a servidora RAIMUNDA FABIANE CARANTINO COSTA DE ARAUJO, inscrito(a) no CPF n°. 636.137.273-15 e ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria de Saúde, uma LICENÇA PRÊMIO por um Período de 03 (três) meses, iniciando em 01/03/2027, retornando em 01/06/2027.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da concessão, e revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 20 DE OUTUBRO DE 2026.

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal de Orós


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:7DFE2227