ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

Camara Municipal de Paramoti

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 031/2021, 14 DE OUTUBRO DE 2021

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 031/2021, 14 DE OUTUBRO DE 2021

 

Denomina via no Bairro Santa Cecilia e adota outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:

 

Art. 1º- Fica denominada de Travessa – Luiz Cirino Gomes a Via Localizada com início na AV Joaquim Farias e Térmico na Rua Luiz Chicute no Bairro Santa Cecilia, nestas Cidade, conforme croqui em anexo.

 

Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:

“Travessa Luiz Cirino Gomes”

 

Art. 2º - A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placas indicativas.

 

Art. 3º - O Poder Executivo comunicará aos órgãos pertinentes, dentro de 60 (Sessenta) dias, a denominação da referida via Localizada no Bairro Santa Cecilia neste Município.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, aos 14 de Outubro de 2021.

 

 ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS 

Presidente da Câmara Municipal de Paramoti  Originário do Projeto de Lei do Legislativo Nº 019/2021 


Publicado por:
Kelvia Maria Pinto Santiago
Código Identificador:7E3B3690