ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
5º (QUINTO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.16.1
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.16.1
Extratodo 5º (QUINTO) TERMO ADITIVOao Contrato referente à Licitação na modalidadeTOMADA DE PREÇOS N.º 2021.12.16.1.Partes:o Município de Assaré, atravésda Secretaria Municipal de Administração e Finançase a empresa LEQUE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.Objeto:Trata-se de 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é aContratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria na formalização e acompanhamento de projetos (convênios e instrumentos similares) que tenham como objeto o repasse de recursos financeiros a título de transferências voluntárias para a Secretaria de Administração e Finanças do Município de Assaré/CE, junto ao Governo Federal e ao Governo do Estado do Ceará.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 11 de janeiro de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Marcos Ronny Moura Saldanha,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.
Assaré/CE, 07 de janeiro de 2026.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:7E48EE73