ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0108001/2025
O Município de Salitre, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0108001/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 037/2025-INEX, cujo objeto é a locação do imóvel localizado no endereço Rua Santo Antonio, nº 482 e nº 482 apto, Centro, Salitre/CE, CEP 63.155-000, de propriedade do(a) Sr.(a) Eliana de Sousa Paiva Nascimento destinado ao funcionamento do Centro de Abastecimento Farmacêutico – CAF, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do município de Salitre/CE. Locador(a): ELIANA DE SOUSA PAIVA NASCIMENTO. Fundamentação Legal: Cláusula 5ª do contrato e art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 0902 10 303 0017 2.076 - Gerenciamento e Manutenção da Assistência Farmacêutica, no elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa física. Fonte de Recurso: 1500100200 - Receita de imposto e transf. - Saúde, 1600000000 - Transferência SUS-Bloco de manutenção. Assina pelo(a) Locador(a): Eliana de Sousa Paiva Nascimento. Assina pelo(a) Locatário(a): Carlos Antonio de Souza Junior.
Salitre/CE, 31 de julho de 2026.
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:7E897FB9