ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 202511044

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 202511044

 

Extrato do Termo de Rescisão nº 202511044, referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.09.22.4. Fundamento Legal: art. 137, inciso I e 138, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa A. C. DE PINHO EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.375.000/0001-60. Objeto: Locação de veículos, máquinas pesadas sem condutor, manutenção por conta da contratada e combustível por conta da contratante, para atender às necessidades das diversas Secretarias deste Município de Potengi/CE. Da Rescisão: A Contratante decide por realizar a rescisão unilateral em decorrência do não dá inexecução contratual por parte da empresa A. C. DE Pinho EPP, devidamente notificada e sem resposta, é plenamente legal, legítimo e recomendável a rescisão unilateral do Contrato nº 202511044, observados os trâmites da Lei nº 14.133/2021. Data da rescisão: 14 de Janeiro de 2026. Signatária: José Teixeira de Carvalho Neto.

 

Potengi/CE, 14 de janeiro de 2026. 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:7E8E87F4