ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
Procuradoria do Município
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0379, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 0379, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, Francisco Vilmar Félix Martins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 0038, de 11 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os representantes, titulares e suplentes, abaixo relacionados, para compor a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) do Município de Acopiara:
I - Representantes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:
a) Coordenador das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil:
o Pâmella Viana de Andrade
b) Representantes do CRAS I:
o Titular: Leonisse Pinheiro Lima
o Suplente: Francisca Sabrina Silva Jorge
c) Representantes do CRAS II:
o Titular: Antônia Milena Oliveira Silva
o Suplente: Júlia Piancó Bezerra
d) Representantes do CRAS III:
o Titular: Bruna Reinaldo Lourenço
o Suplente: Italo Bezerra dos Santos
e) Representantes do CREAS:
o Titular: Naiane Kelly Viana Leitão
o Suplente: Antônia Laysa Clementino Facundo
f) Representantes do Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes:
o Titular: Ariane Mariano Campos
o Suplente: Antônia Rafaelle Braga Firmino
II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
o Titular: Maria Emilene Rodrigues da Silva
o Suplente: Neila Cristina Oliveira da Silva
III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
o Titular: Ingrid Rodrigues Alves
o Suplente: Angelina Aragão da Silva
IV - Representantes da Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Sustentável:
o Titular: Luciano Amorim Silva
o Suplente: Pedro Gabriel da Silva Lima
V - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo:
o Titular: Larissa Almeida Batista
o Suplente: Eliane Martins Palácio Leite
VI - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA:
o Titular: Ikaro de Sousa Barros
o Suplente: Ana Paula Gonçalves Lima
VII - Representantes do Conselho Tutelar:
o Titular: José Pereira dos Santos
o Suplente: Jaiane Kelli Oliveira Silva
VIII - Representantes da Sociedade Civil:
o Titular: Francisca Maria Ferreira de Sousa
o Suplente: Rebeca dos Santos Souza
Art. 2º. A atuação dos membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, em 16 de setembro de 2026.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal de Acopiara-CE
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:7EB1661D