ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20230922.001, DECORRENTE DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.18.09.2023 – SETAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público o EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20230922.001, decorrente do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.18.09.2023 – SETAS.
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL O BEM SITUADO NA AVENIDA DOM LINO, N° 1195, CENTRO, RUSSAS/CE, PARA SER UTILIZADO COMO SEDE DA CASA DO CIDADÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento de dispensa de licitação acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 18 de setembro de 2026 até 18 de setembro de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo na Lei nº 8.425/1991 e na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 18 de setembro de 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ARI CÉLIO REGES MENDES
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA FRANCIGLEIBE DE ALMEIDA NOGUEIRA
Russas/CE, 18 de setembro de 2026.
ARI CÉLIO REGES MENDES
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:7F32F470