ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBICUITINGA, REFERENTE AO PERÍDIO DE 2026/2029
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas pela Lei Municipal n° 811/2024 de 28 de março de 2024 e conforme as deliberações da Reunião Extraordinária realizada em 28 de maio de 2026.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar, sem ressalvas o 1º PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBICUITINGA, referente ao período de 2026/2029.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
IBICUITINGA/CE, 28 de maio de 2026
RUBIA TOMAZ RABELO
Presidente do COMSEA de Ibicuitinga/CE
Publicado por:
Flazia Tavares
Código Identificador:7FA259D1