ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 154/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e pela Lei Municipal nº 848/2019, de 01 de novembro de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DEMITIR o servidor público ANTONIO RAFAEL LUCAS LEITE, matrícula 2373, do cargo de Motorista, CPF: 223.XXX.0XX3-72, conforme a conclusão do Processo Administrativo nº 01/2026, instaurado pela Portaria nº 004/2026, de 04 de maio de 2026, da Secretaria de Administração, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 05/05/2026, com fundamento legislação municipal, especialmente nos arts 140 e 141 da Lei Municipal nº 574/2009 cumulados com o art. 132, II e III do mesmo diploma legal.

 

Art. 2º. Fica declarada a vacância do referido cargo, nos termos do art. 31, II da Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE AGOSTO DE 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:800ABB7E