ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
LEI 788/2012
LEI Nº 788, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012
Denomina de João Aprígio Rodrigues a quadra de esportes sem denominação oficial (SDO), localizada no Bairro Edson Lôbo de Mesquita (Pereiros), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Quitéria aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de JOÃO APRÍGIO RODRIGUES, a quadra de esportes sem denominação oficial (SDO), localizada no Bairro Edson Lôbo de Mesquita (Pereiros).
Parágrafo Único – Para a exposição em placas de identificação, o sistema de endereçamento constará o nome pelo qual o homenageado era conhecido em vida, destacado nesta Lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria (CE), 03 de Dezembro de 2012.
EDUARDO SOBRAL MONTE E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Mesquita Aragao
Código Identificador:80110367