ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.667, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
INSTITUI O CHÁ ROSA, EVENTO MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE OUTUBRO, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS EVANGÉLICAS, EVENTOS CULTURAIS E A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Nova Russas/CE, o evento denominado “Chá Rosa”, a ser realizado anualmente na segunda quinzena do mês de outubro, com o objetivo de reforçar a importância das campanhas de prevenção ao câncer de mama e ao câncer do colo do útero.
Art. 2º. O evento de que trata esta Lei tem por finalidade divulgar a importância dos cuidados com a saúde da mulher, especialmente quanto à prevenção do câncer de mama e do colo do útero, mediante encontros com as mulheres da comunidade evangélica e a realização de atividades educativas, culturais e sociais.
Art. 3º. O “Chá Rosa” constitui uma ação socioeducativa e cultural de caráter intersetorial, destinada a oferecer serviços de saúde, cidadania e informações sobre os direitos da mulher, com vistas a fortalecer o protagonismo feminino, o empoderamento e a integração social, cultural e comunitária.
Art. 4º. As ações do evento serão desenvolvidas de forma intersetorial, com a participação integrada das secretarias municipais competentes e das lideranças religiosas, desde o planejamento até a execução das atividades.
Art. 5º. As apresentações religiosas e culturais realizadas durante o evento deverão ser previamente planejadas e acordadas entre o Poder Público Municipal e as instituições religiosas participantes, assegurando-se espaço às igrejas e entidades evangélicas do Município.
Art. 6º. Ficam reconhecidas, para os fins desta Lei, como manifestações culturais de natureza evangélica todas as expressões artísticas que não possuam conotação de culto religioso.
§ 1º. Consideram-se manifestações culturais evangélicas, entre outras: corais, bandas musicais, apresentações individuais ou em grupo, poesias, danças, artes plásticas e teatro de temática gospel.
§ 2º. As atividades referidas no § 1º integram o conjunto de expressões artísticas reconhecidas como manifestações culturais do evento “Chá Rosa”.
Art. 7º. Poderão participar do evento as mulheres vinculadas a todas as instituições e denominações evangélicas situadas no Município de Nova Russas/CE.
Art. 8º. O evento tem como objetivo central incentivar as mulheres à adoção de práticas preventivas relacionadas à saúde ginecológica, por meio de palestras, atendimentos, campanhas educativas e ações comunitárias.
Art. 9º. A coordenação e organização do evento ficarão sob a responsabilidade conjunta das lideranças evangélicas e dos representantes das Secretarias Municipais envolvidas.
Art. 10. O evento “Chá Rosa” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Russas/CE.
Art. 11. As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas por dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 23 de outubro de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:80230C57