ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.° 48/2015, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
INSTITUI O “DIA DO EVANGELHO” NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica instituída a data de 02 (dois) de setembro como o "Dia do Evangelho", no Município de Orós passando a integrar o Calendário Oficial.
Art. 2º - No “Dia do Evangelho”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal poderá promover, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Religiosas do Município de Orós.
Parágrafo único – A promoção a ser realizada no “Dia do Evangelho” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Religiosas com atuação no Município de Orós.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Orós, 28 de agosto de 2015.
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:8038EC34