ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, EM DECORRÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 519/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 2505001/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, EM DECORRÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 519/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Sr. ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 519/2026, de 22 de maio de 2026, que alterou a estrutura administrativa e a denominação da pasta respectiva,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, no cargo de Secretária de Cultura do Município de Tarrafas – Ceará, a Sra. Maria Elioneide Dias de Morais, portadora do CPF nº ***.125.173-**.
Art. 2º – NOMEAR, em estrito cumprimento à nova estrutura organizacional do Município estabelecida pela Lei Municipal nº 519/2026, a Sra. Maria Elioneide Dias de Morais, portadora do CPF nº ***.125.173-**, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) do Município de Tarrafas - Ceará.
Art. 3º – As atribuições e competências do cargo serão aquelas definidas na Lei nº 299/2013, acrescidas das novas atribuições voltadas ao desenvolvimento do potencial turístico, fomento e parcerias previstas no Art. 3º da Lei Municipal nº 519/2026.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas, em 25 de maio de 2026.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
Código Identificador:80532FC9