ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 20240910.001
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS ao CONTRATO Nº 20240910.001, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003.01.07.2024, a saber:
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO VILA GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SEINFRA.
FINALIDADE DO APOSTILAMENTO: O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto registrar a variação do valor contratual para fazer face ao REAJUSTE DE PREÇOS previsto no Contrato original.
DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Apostilamento no valor de R$ 1.335,93 (mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos) para reajuste do valor contratual, aplicando-se o Índice Nacional da Construção Civil - INCC apurado no período de julho/2025 a julho/2026, perfazendo um novo valor total de contrato de R$ 2.797.923,28 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), conforme quadro abaixo:
Valor Contratual | R$ 2.699.747,05 |
Valor do 1º reajuste referente ao período compreendido entre os anos 2024 e 2025 | R$ 96.840,30 |
Valor do contrato com o 1º reajuste | R$ 2.796.587,35 |
Saldo Contratual em junho de 2026 com reajuste | R$ 20.744,20 |
Valor do 2º reajuste referente ao período compreendido entre os anos de 2025 e 2026 | R$ 1.335,93 |
Valor Contratual após o 2º reajuste | R$ 2.797.923,28 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O apostilamento do contrato em questão encontra amparo no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS em questão foi assinado em 19 de outubro de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.
Russas/CE, 19 de outubro de 2026.
NATHAN DE MATOS REBOUÇAS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:806C6FDF