ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria de Governo - SEGOV

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.724, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSIONÁRIA DE IGUATU – CEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Comunidade Evangélica Missionária - CEMI, inscrita no CNPJ Nº 10.956.303/0007-36, o presente convênio tem por objetivo o auxilio financeiro para fins de custeio parcial das despesas gerais decorrentes da X MARCHA PRA JESUS.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária da Secretaria da Cultura e Turismo - SECULT.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revoguem-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Município de Iguatu, em 31 de outubro de 2019.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
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