ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 02/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O MUNICÍPIO DE MERUOCA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.598.683/0001-70, com sede à Avenida Pedro Sampaio, nº 385, Divino Salvador – Meruoca/CE, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, no artigo 154, inciso XIV, da Constituição do Estado do Ceará, no artigo 95, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Meruoca, no artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.130, de 19 de abril de 2022, bem como da Lei Municipal nº 1.074, de 05 de outubro de 2020, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.092/2021, de 30 de abril de 2021, e, ainda, em cumprimento às obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado do Ceará – Promotoria de Justiça Vinculada de Meruoca, nos autos do Inquérito Civil nº 06.2025.00001871-8, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público e estabelece as normas para a abertura das inscrições e realização do processo seletivo simplificado, objetivando a contratação temporária de profissionais para suprir as necessidades da Secretaria da Educação do município de Meruoca, conforme edital Nº 02/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Meruoca, sob a supervisão da Secretaria da Administração, Planejamento e Gestão, nos termos do artigo 4º, §3º, da Lei Municipal nº 1.130, de 19 de abril de 2022. O inteiro teor do edital e seus anexos pode ser consultado no site oficial do município, por meio do seguinte link: https://www.meruoca.ce.gov.br/processoseletivo.php .

 

Meruoca, 3 de setembro de 2026.

 

SILVIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS

Secretária Municipal de Educação

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 04/09/2026. Edição 4046
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