ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Secretaria da Infraestrutura
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - EXTRATO DO NONO TERMO DE ADITIVO
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23.11.001/2023-PMS
Processo Administrativo: 30.07.001/2022-PMS; Concorrência Pública: 30.07.001/2022-PMS; Contrato: 23.11.001/2023-PMS; Termo Aditivo: 9º Termo Aditivo; Unidade Administrativa: Secretaria da Infraestrutura de Saboeiro/CE; Contratante: Município de Saboeiro, por intermédio da Secretaria da Infraestrutura, CNPJ nº 07.810.468/0001-90; Contratada: PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 10.736.137/0001-62; Objeto Contratual: Serviço de Pavimentação Asfáltica da CE 284 à localidade de Malhada, no Município de Saboeiro/CE; Objeto do Aditivo: Prorrogação e redefinição dos prazos de execução e vigência para conclusão integral do escopo, sem alteração do objeto, dos quantitativos, dos preços ou do valor contratual; Prazo de Execução: 17 de novembro de 2026 a 17 de março de 2027, totalizando 4 (quatro) meses; Prazo de Vigência: 17 de novembro de 2026 a 17 de março de 2027, totalizando 4 (quatro) meses. Valor do Aditivo: Sem acréscimo financeiro; Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inciso II, e § 2º, da Lei nº 8.666/93, c/c arts. 190 e 191 da Lei nº 14.133/2021; Dotação Orçamentária 2026: Órgão 09 – Secretaria da Infraestrutura; Unidade 09 01; Projeto/Atividade 15.451.0007.1.015; Natureza da Despesa 4.4.90.51.00; Data da Assinatura: 17 de novembro de 2026; signatário pela Contratante: Lucas Bezerra Costa, Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordenador de Despesas; signatário pela Contratada: Gildazio Rodrigues Cavalcante, Representante Legal; Saboeiro/CE, 17 de novembro de 2026.
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:81AAB6EC