ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 557/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 557/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, após deliberação da Câmara Municipal, promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de RUA PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA, a atual Travessa Santo Antônio, via compreendida entre a Rua Joana Lima e Avenida Nelito Mendes, localizada no Bairro Centro, deste Município de Antonina do Norte/Ce.

 

Art .2º - Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa á denominação de que se trata o artigo anterior.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 18 de outubro de 2021.

 

ANTONIO ROSENO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:81EAB9A4