ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 04.2023/GAB
DECRETO MUNICIPAL Nº. 04.2023/GAB; UBAJARA-CE, 13 DE JANEIRO DE 2023.
EMENTA: “RETIFICA O ANEXO I DO DECRETO 03.2023/GAB., QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO NA FORMA DA LEI MUNICIPAL No. 1.420/2021 e LEI MUNICIPAL 1.523/2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO, as disposições da Lei Municipal No. 1.420/2021 e Lei Municipal No. 1.523/2022, que dispõe sobre Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta, presentes o interesse público, a motivação, a oportunidade e capacidade financeira, com a finalidade de suprir o funcionamento dos programas e projetos da rede municipal de Educação, como serviço público básico essencial e indispensável à população;
CONSIDERANDO, os termos do ANEXO I - QUADRO GERAL DE VAGAS do Decreto Municipal 03.2023/GAB.;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica RETIFICADO o ANEXO I – QUADRO GERAL DE VAGAS constando quantitativos dos limites para cada função, exigências de qualificação mínima para participar e respectivas atribuições, a Carga Horária e a respectiva remuneração, de que trata o Decreto Municipal No. 03.2023/GAB., na forma do novo ANEXO I – QUADRO GERAL DE VAGAS- RETIFICADO, como parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. Mantêm-se inalteradas as demais disposições e anexos do Decreto Municipal 03.2023/GAB.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, EM 13 DE JANEIRO DE 2023.
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Rua Juvêncio Luis Pereira, nº 514 - Centro - Ubajara-CE – CEP 62.350-000 Fone/Fax: (088) 3634-1300 -2091 e – mail: administracao@ubajara.ce.gov.br
CNPJ: 07.735.541/0001-07 - CGF: 06.920.165-0
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE UBAJARA
DECRETO MUNICIPAL 04.2023/GAB.
ANEXO I - QUADRO FUNÇÕES, EXIGÊNCIAS HABILITAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, JORNADA E REMUNERAÇÃO (RETIFICAÇÃO)
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO |
SIMBOLOGIA |
EXIGÊNCIA FORMAÇÃO/ QUALIFICAÇÃO PARA O CARGO/FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
QUANTIDADE |
JORNADA SEMANAL |
REMUNERAÇÃO |
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01. |
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO (PEB-CTD) |
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01.1 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL: Regente 1 e 2. |
PEB II CTD 01.1 |
Formação de nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia, ou Curso licenciatura plena em areas afins, com Habilitação para educação Infantil |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
48 |
20H |
2.323,96 |
|
01.2 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL: Professor de Ingles e Recreação. |
PEB II CTD 01.2 |
Formação de nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia, ou Curso licenciatura plena em areas afins, com Habilitação para educação Infantil |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
9 |
20H |
2.323,96 |
|
01.3 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL 1 - ANOS INICIAIS (1º. Ao 5º.) |
PEB II CTD 01.3 |
Formação de nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia, ou Curso licenciatura plena em areas afins, com Habilitação para os anos iniciais do Ensino Fundamental; |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
20 |
20H |
2.323,96 |
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01.4 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6º. ao 9º.) - MÁTEMÁTICA |
PEB II CTD 01.4 |
Formação de nível superior em curso de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria ou formação em área correspondente |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
9 |
20H |
2.323,96 |
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01.5 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6o. Ao 9o.) - PORTUGUÊS E INGLÊS |
PEB II CTD 01.5 |
Formação de nível superior em curso de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria ou formação em área correspondente |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
6 |
20H |
2.323,96 |
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01.6 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6o. Ao 9o.) - ROBÓTICA, ESPANHOL E INGLES |
PEB II CTD 01.6 |
Formação de nível superior em curso de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria ou formação em área correspondente |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
5 |
20H |
2.323,96 |
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01.7 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS |
PEB II CTD 01.7 |
Formação de nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia, ou Curso licenciatura plena em areas afins, com Habilitação para os anos iniciais do Ensino Fundamental; |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
9 |
20H |
2.323,96 |
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02. |
AUXILIAR DE SECRETARIA |
||||||
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02.1 |
AUXILIAR DE SECRETARIA |
AUXSEC. CTD 02.1 |
Nivel medio, com curso tecnico de secretariado escolar ou graduação em adiministração.Curso de informatica basico com conhecimento prático em Excel, Word e Power Point. |
Realizar atividades de registro e controle escolar.Manter dados atualizados nas plataformas digitais: Municipal Smartgov, Estadual SIGE, organizar registros escolares; controlar os arquivos da vida acadêmica dos alunos; elaborar o mapeamento de acadêmicos para conclusão de cursos; operacionalizar os processos de matrícula e transferência de alunos. |
11 |
40h |
1.302,00 |
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03. |
MOTORISTA CATEGORIA D |
||||||
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03.1 |
MOTORISTA CONDUTOR DE ONIBUS ESCOLAR |
MOT-D CTD 03.1 |
Nivel medio, categoria de habilitação D e curso de transporte escolar. |
Dirigir respeitando as normas de trânsito; obedecer as ordens superiores desde que condizentes com as normas de trânsito; conservar o veículo limpo; checar diariamente, sempre que receber o veículo, os níveis de pressão pneumática e fluídos, providenciando sua regularização; atender com presteza e educação aos alunos; providenciar boletim de ocorrência policial, nos casos de acidente de trânsito ou furto/roubo do veículo e comunicar o fato imediatamente à Coordenadoria de Transporte; relatar sempre que necessário sobre a situação do veículo ou dos veículos conduzidos naquela semana, levar ao conhecimento do Coordenador de Transporte os pedidos manifestamente ilegais formulados pelos usuários. |
10 |
40h |
1.302,00 |
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:82244F12