ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 04.2023/GAB

DECRETO MUNICIPAL Nº. 04.2023/GAB; UBAJARA-CE, 13 DE JANEIRO DE 2023.

 

EMENTA: “RETIFICA O ANEXO I DO DECRETO 03.2023/GAB., QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO NA FORMA DA LEI MUNICIPAL No. 1.420/2021 e LEI MUNICIPAL 1.523/2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e:

 

CONSIDERANDO, as disposições da Lei Municipal No. 1.420/2021 e Lei Municipal No. 1.523/2022, que dispõe sobre Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta, presentes o interesse público, a motivação, a oportunidade e capacidade financeira, com a finalidade de suprir o funcionamento dos programas e projetos da rede municipal de Educação, como serviço público básico essencial e indispensável à população;

 

CONSIDERANDO, os termos do ANEXO I - QUADRO GERAL DE VAGAS do Decreto Municipal 03.2023/GAB.;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica RETIFICADO o ANEXO I – QUADRO GERAL DE VAGAS constando quantitativos dos limites para cada função, exigências de qualificação mínima para participar e respectivas atribuições, a Carga Horária e a respectiva remuneração, de que trata o Decreto Municipal No. 03.2023/GAB., na forma do novo ANEXO I – QUADRO GERAL DE VAGAS- RETIFICADO, como parte integrante deste Decreto.

 

Art. 2º. Mantêm-se inalteradas as demais disposições e anexos do Decreto Municipal 03.2023/GAB.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, EM 13 DE JANEIRO DE 2023.

 

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS

Prefeito Municipal

 

Rua Juvêncio Luis Pereira, nº 514 - Centro - Ubajara-CE – CEP 62.350-000 Fone/Fax: (088) 3634-1300 -2091 e – mail: administracao@ubajara.ce.gov.br

CNPJ: 07.735.541/0001-07 - CGF: 06.920.165-0

 

ESTADO DO CEARÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE UBAJARA

DECRETO MUNICIPAL 04.2023/GAB.

 

ANEXO I - QUADRO FUNÇÕES, EXIGÊNCIAS HABILITAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, JORNADA E REMUNERAÇÃO (RETIFICAÇÃO)

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

EXIGÊNCIA FORMAÇÃO/ QUALIFICAÇÃO PARA O CARGO/FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

QUANTIDADE

JORNADA SEMANAL

REMUNERAÇÃO

01.

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO (PEB-CTD)

01.1

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL: Regente 1 e 2.

PEB II CTD 01.1

Formação de nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia, ou Curso licenciatura plena em areas afins, com Habilitação para educação Infantil

Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.

48

20H

2.323,96

01.2

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL: Professor de Ingles e Recreação.

PEB II CTD 01.2

Formação de nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia, ou Curso licenciatura plena em areas afins, com Habilitação para educação Infantil

Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.

9

20H

2.323,96

01.3

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL 1 - ANOS INICIAIS (1º. Ao 5º.)

PEB II CTD 01.3

Formação de nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia, ou Curso licenciatura plena em areas afins, com Habilitação para os anos iniciais do Ensino Fundamental;

Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.

20

20H

2.323,96

01.4

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6º. ao 9º.) - MÁTEMÁTICA

PEB II CTD 01.4

Formação de nível superior em curso de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria ou formação em área correspondente

Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.

9

20H

2.323,96

01.5

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6o. Ao 9o.) - PORTUGUÊS E INGLÊS

PEB II CTD 01.5

Formação de nível superior em curso de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria ou formação em área correspondente

Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.

6

20H

2.323,96

01.6

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6o. Ao 9o.) - ROBÓTICA, ESPANHOL E INGLES

PEB II CTD 01.6

Formação de nível superior em curso de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria ou formação em área correspondente

Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.

5

20H

2.323,96

01.7

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS

PEB II CTD 01.7

Formação de nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia, ou Curso licenciatura plena em areas afins, com Habilitação para os anos iniciais do Ensino Fundamental;

Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.

9

20H

2.323,96

02.

AUXILIAR DE SECRETARIA

02.1

AUXILIAR DE SECRETARIA

AUXSEC. CTD 02.1

Nivel medio, com curso tecnico de secretariado escolar ou graduação em adiministração.Curso de informatica basico com conhecimento prático em Excel, Word e Power Point.

Realizar atividades de registro e controle escolar.Manter dados atualizados nas plataformas digitais: Municipal Smartgov, Estadual SIGE, organizar registros escolares; controlar os arquivos da vida acadêmica dos alunos; elaborar o mapeamento de acadêmicos para conclusão de cursos; operacionalizar os processos de matrícula e transferência de alunos.

11

40h

1.302,00

03.

MOTORISTA CATEGORIA D

03.1

MOTORISTA CONDUTOR DE ONIBUS ESCOLAR

MOT-D CTD 03.1

Nivel medio, categoria de habilitação D e curso de transporte escolar.

Dirigir respeitando as normas de trânsito; obedecer as ordens superiores desde que condizentes com as normas de trânsito; conservar o veículo limpo; checar diariamente, sempre que receber o veículo, os níveis de pressão pneumática e fluídos, providenciando sua regularização; atender com presteza e educação aos alunos; providenciar boletim de ocorrência policial, nos casos de acidente de trânsito ou furto/roubo do veículo e comunicar o fato imediatamente à Coordenadoria de Transporte; relatar sempre que necessário sobre a situação do veículo ou dos veículos conduzidos naquela semana, levar ao conhecimento do Coordenador de Transporte os pedidos manifestamente ilegais formulados pelos usuários.

10

40h

1.302,00


Publicado por:
Dayane França da Silva
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