ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 672/2017
LEI Nº 672 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA NO MUNICIPIO DE IBIAPINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA/CE, Sr. ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES, no uso de suas atribuições legais constantes do art. 66 da Lei Orgânica do Município, além de outros dispositivos vigentes, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal do Motorista no Município de Ibiapina.
Parágrafo Único – O evento a ser comemorado anualmente o dia 25 de julho passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do Município de Ibiapina.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, se houver, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ibiapina-Ceará, 20 de novembro de 2017
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES
Prefeito do Município de Ibiapina
Publicado por:
Hayane de Sousa Santana
Código Identificador:824975AE