ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.024, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a redação do Art. 1º e seu Parágrafo Único, da Lei Nº 1.669 de 29 de setembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º e seu parágrafo único, da Lei nº 1.669 de 29 de setembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de Rua Artur Rabelo, o logradouro situado no Bairro São Francisco, com localização no sentido norte/sul, iniciando ao sul na Rua Expedicionário Moreno e finalizando ao norte na Rua 103, com área de 12.240,00 metros quadrados e perímetro de 2.064 metros.
Parágrafo único. A Rua de que trata o caput deste artigo tem início na Rua Expedicionário Moreno e segue em direção norte cruzando as Ruas Doutor Viana, Rosendo Chagas, Francisco Rabelo Chagas, Joaquim Chagas Sobrinho, Luiz Maia Sobrinho, Francisco da Silva Raulino, Egídia Muniz Zacarias, Paulo Roberto, Doutor Roberto Hugo, Fernanda Rabelo Nobre, João da Silva Raulino, Zeca Nobre, Maria de Jesus Oliveira e Joaquim Vanderley, finalizando na Rua 103, paralela ao nascente com a Rua José Galdino de Oliveira e ao poente com a Rua Januário da Costa Almeida.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 21 de setembro de 2021.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:8249F2B3