ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA LEI MUNICIPAL 995/2025 – DE 31 DE MARÇO DE 2025.

A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária 995/2025 – DE 31 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 01/04/2025. Edição 3683, que constou, no ato de publicação, equivocadamente do número da lei.

 

Considerando que houve equivoco e erro material, promove-se a seguinte errata, sem prejuízo do conteúdo e vigência da referida lei.

 

Assim sendo, onde se lê:

" LEI Nº 995/2025 – DE 31 DE MARÇO DE 2025 "

 

Leia-se:

" LEI Nº 994/2025 – DE 31 DE MARÇO DE 2025 "

 

Gabinete do Executivo Municipal, em 15 de abril de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 994/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

 

Declara de utilidade pública o Associação Cearense de Artes Marciais Chinesas – ACAMC, localizada no município de Nova Olinda, Estado do Ceará, conforme especifica.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação Cearense de Artes Marciais Chinesas – ACAMC CNPJ nº. 19.289.291/0001-08, localizada na Rua Avelino Feitosa, nº 420, Nova Olinda, Estado do Ceará, com o objetivo de desempenhar um papel relevante e de interesse público, contribuindo para o bem estar e a socialização de jovens novolidenses.

 

Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO a que se refere o “caput” do artigo anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Orgânica do Município e posteriores alterações.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, EM 31 DE MARÇO DE 2025.

 

LEONARDO PEREIRA BRITO NEVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:8259A867