ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 015/2026

LEI Nº 015/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos Multifuncionais da Escola Honório Feliciano de Aquino, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 66, inciso I da Lei Orgânica do Município de Granjeiro, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de "Sala de Recursos Multifuncionais Geórgia Raquel Gregório Teixeira" a sala destinada ao atendimento educacional especializado e ao fortalecimento do aprendizado de crianças autistas e demais alunos com necessidades educacionais específicas, localizada na Escola Honório Feliciano de Aquino, no Município de Granjeiro-CE.

 

Art. 2º A presente homenagem tem por finalidade reconhecer e eternizar a memória de Geórgia Raquel Gregório Teixeira, nascida em 05 de maio de 1996, pessoa muito querida pela comunidade granjeirense, cuja história permanece marcada pelo carinho, amor e exemplo de vida deixado a todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de educação, providenciará a identificação da referida sala com a denominação estabelecida nesta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, em 16 de junho de 2026.

 

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:825FCA30