ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.

O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, Estado do Ceará, através do Gabinete do Prefeito, CONVOCA todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) e nominados(as) neste edital de convocação, nos termos do Edital N.º 002/2024, de 05 de julho de 2024, para se apresentarem no local e data estabelecido por este edital e seus anexos, para entrega de documentação e exames médicos, nos seguintes termos:

 

I - Os(as) candidatos(as) convocados(as) por este edital devem se apresentar, pessoalmente, no dia 06 de abril de 2026, às 13h, no Centro de Especialidades, situado na Rua Marechal Castelo Branco, s/n, (ao lado da Secretaria da Saúde) centro, neste município, munidos(as) de todos os exames laboratoriais descritos no Anexo II, para realização de perícia médica.

 

II - Os(as) candidatos(as) convocados(as) por este edital devem se apresentar, pessoalmente, no dia 07 de abril de 2026, às 10h, no Setor Pessoal da Prefeitura de Pindoretama, localizado na Rua Manoel Paulino, nº. 1410 (Gabinete do Prefeito), centro, neste município, munidos(as) de toda a documentação descrita no Anexo III e dos exames laboratoriais descritos no Anexo II.

 

O não atendimento a essa convocação, na data e hora indicados, e o não comparecimento do(a) candidato(a) ora convocado(a), IMPLICA NA PERDA DO DIREITO DE NOVA CONVOCAÇÃO E NA PERDA DO DIREITO DE PROSSEGUIR PARA A ETAPA DE NOMEAÇÃO E POSSE, caracterizando eliminação automática e definitiva do(a) candidato(a).

 

Pindoretama, 23 de março de 2026.

 

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

 

ANEXO I – RELAÇÃO DE CONVOCADOS(AS)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.

 

ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE PINDORETAMA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024

RESULTADO FINAL - AMPLA CONCORRÊNCIA - RETIFICADO

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

COD

CARGO

CG

CE

NF

SITUAÇÃO

NASCIMENTO

1º

000588001139

PETRUCIO MAIA XENOFONTE

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

47,50

50,00

97,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

29/07/1982

2º

000588002931

FRANCISCO CLEMILTON FERREIRA DO

NASCIMENTO (sub judice)

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

47,50

50,00

97,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

11/04/1993

3º

000588000099

ELINE DE FARIAS ROSEO

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

45,00

50,00

95,00

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

13/12/1985

4º

000588002541

FRANCISCO NILDOMAR RODRIGUES PEREIRA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

45,00

50,00

95,00

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

23/05/1986

5º

000588002184

NADIANE SILVESTRE BRITO BARRETO

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

45,00

50,00

95,00

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

26/11/1990

6º

000588001489

DIELSON MENDES FERREIRA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

45,00

50,00

95,00

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

02/03/1999

7º

000588000332

KELVILENE ARAUJO JULIAO

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

47,50

47,50

95,00

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

11/04/1988

8º

000588000547

ERIBERTO FELICIO DE FREITAS

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

42,50

50,00

92,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

19/09/1977

9º

000588002059

RAFAEL SOUSA DE OLIVEIRA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

42,50

50,00

92,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

23/08/1983

10º

000588001989

ALEX BATISTA DE SOUSA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

42,50

50,00

92,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

06/01/1990

11º

000588002037

ANTONIO PAULO DE SOUZA FILHO

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

42,50

50,00

92,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

03/02/1992

12º

000588002202

MAIR PONTES EPIFANIO

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

45,00

47,50

92,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS

20/09/1984

13º

000588000177

GILMARIO COSTA DA SILVA (sub judice)

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

45,00

47,50

92,50

CADASTRO RESERVA

17/01/1986

RESULTADO FINAL - PCD

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

COD

CARGO

CG

CE

NF

SITUAÇÃO

NASCIMENTO

1º

000588000965

DOMINGOS COSTA E SILVA FILHO

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

37,50

47,50

85,00

APROVADO DENTRO DAS VAGAS - PCD

03/05/1979

2º

000588001411

FRANCIVANIO ALVES DA SILVA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

37,50

47,50

85,00

APROVADO DENTRO DAS VAGAS - PCD

07/08/1991

RESULTADO FINAL - CANDIDATOS NEGROS

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

COD

CARGO

CG

CE

NF

SITUAÇÃO

NASCIMENTO

1º

000588000166

GEOCELMAR TELES MALTA

01

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

37,50

50,00

87,50

APROVADO DENTRO DAS VAGAS - VRN

10/03/1986

 

ANEXO II – RELAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.

 

a) Hemograma completo;

b) Colesterol (HDL);

c) Colesterol (LDL);

d) Colesterol Total;

e) Creatina;

f) Fosfatase Alcalina;

g) Glicemia;

h) Grupo Sanguíneo + Fator RH;

i) Parasitológico de Fezes;

j) Raio X de tórax PA;

k) Sumário de Urina;

l) TGO;

m) TGP;

n) Triglicerídeos;

o) Ureia;

p) VDRL;

q) Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste concurso público. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais.

 

ANEXO III – RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.

 

a) Cópia da Carteira de Identidade válida;

b) Cópia do Título de eleitor bem como Certidão de Quitação Eleitoral;

c) Cópia do Certificado de reservista para o candidato do sexo masculino;

d) Cópia da Certidão de Nascimento e CPF dos filhos que possuir;

e) Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento, averbação de divorciado ou separação ou contrato de união estável, bem como RG e CPF do cônjuge;

f) Cópia do Comprovante de situação cadastral no CPF:

g) Cópia da Certidão negativa de débito municipal de Pindoretama;

h) Cópia do Comprovante de escolaridade;

i) Cópia do PIS/PASEP;

j) Cópia do Comprovante de residência atual (água, luz, telefone fixo, celular ou internet)

k) Declaração de não cumulatividade de cargo público;

I) Declaração de bens;

m) 02 (duas) fotos 3x4 recente;

n) Certidão de antecedentes, emitida pelo órgão de Segurança Pública Estadual e Federal (original);

o) Certidão Judicial Criminal (Justiça Estadual) do Município onde reside; Certidão Judicial Criminal (Justiça Federal);

p) No caso de candidato(a) de nacionalidade portuguesa, documento comprobatório da igualdade de direitos e obrigações;

q) Se candidato(a) de outra nacionalidade, documento comprobatório de naturalização.

 

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.

 

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

 

Eu, _________________, inscrito(a) no CPF:_____ ______, DECLARO para fins de assumir o cargo público de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA do Quadro Efetivo de Pessoal do Município de Pindoretama, em cumprimento às disposições legais pertinentes, que,

 

a. ( ) Não possuo bens e valores patrimoniais que se enquadrem entre os elencados no item b.

b. ( ) Integram meu patrimônio os bens e valores discriminados no quadro abaixo (imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais localizados no País ou no exterior):

Obs.: a presente declaração deverá abranger o patrimônio do cônjuge, companheiro (a), filho (a) ou qualquer pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante.

 

DISCRIMINAÇÃO DO BEM

VALOR

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DO SERVIDOR (A)

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder, por meio eletrônico, à guarda das informações constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.

 

Pindoretama, ___ de ______ de _____.

 

___________________________________________________

Assinatura

 

ANEXO V – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO (OU DE ACUMULAÇÃO) DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO/PRIVADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.

 

EU,_________________ inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº. ________________________ DECLARO para os devidos fins de direito, e a quem interessar possa; tendo em vista o disposto no Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; que presentemente:

 

( ) NÃO EXERÇO outro cargo/função/emprego público/privado.

( ) EXERÇO outro cargo/função/emprego público/ privado.*

*Em caso positivo, obrigatoriamente o servidor deverá preencher as informações a seguir.

1. Qual o cargo/função/emprego público/privado ocupado:

 

___________________________________

 

2. Identifique o empregador e o número de sua matrícula no outro vínculo:

 

________________________

 

3. Qual o vínculo e sua natureza:

 

___________________________________________

 

4. Local do exercício ou da prestação do serviço:

 

______________________________

 

5. Data da posse, da contratação ou do exercício:

 

______________________________

 

6. Qual a carga horária e os turnos trabalhados no outro vínculo:

 

Pindoretama, _____ de __________ de ________.

 

__________

ASSINATURA

 

ANEXO VI – TERMO DE RESPONSABILIDADE – SALÁRIO FAMÍLIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA

Nome

 

CPF

 

PIS/PASEP

 

Identidade

 

Emissor

 

UF

 

Cargo

 

Lotação

 

PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA, devem ser apresentados os seguintes documentos dos dependentes:

• Até 06 anos de idade: certidão de nascimento, CPF e cartão de vacina;

• Entre 07 e 14 anos de idade: certidão de nascimento ou identidade, CPF, cartão de vacina, comprovante de matrícula e frequência escolar.

Nome

 

CPF

 

Nascimento

 

Sexo

 

Nome

 

CPF

 

Parentesco

 

Sexo

 

Nome

 

CPF

 

Parentesco

 

Sexo

 

Nome

 

CPF

 

Parentesco

 

Sexo

 

 

Pelo presente TERMO DE RESPONSABILIDADE declaro estar ciente de que deverei comunicar de imediato a ocorrência dos seguintes fatos que determinam a perda do direito ao salário-família: falecimento do filho, cessão da invalidez de filho inválido e sentença judicial que determine o pagamento a outro (nos casos de desquite ou separação, abandono de filho ou perda do pátrio poder). Estou ciente, ainda, de que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar a devolução das importâncias recebidas indevidamente, sujeitar-me-á as penalidades previstas no art. 171 do Código Penal, sem prejuízo de abertura de sindicância para apuração de irregularidades.

 

Pindoretama, _____ de __________ de ________.

 

Assinatura do(a) requerente


Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:826BB94E