ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº: 012904/2026 - SEMGAP

Altera parcialmente a Portaria nº 146/2025 – GP, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio de 2025 a 2027.

 

O Prefeito Municipal de Abaiara/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e em conformidade com a Lei nº 596/2025 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica substituído o conselheiro Matheus Vitor da Penha por Wellyson Sousa Pereira, como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

 

Art. 2º - O conselheiro ora designado exercerá o mandato correspondente ao período remanescente, com validade até 27 de fevereiro de 2027, conforme o mandato vigente do referido Conselho.

 

§1º. Fica os demais membros titulares e suplentes conforme portaria nº 146/2025 -GP de 27 de fevereiro de 2025.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:83C3CC5F