ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 201/2025-GAB, DE 11 ABRIL DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M) DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE)

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE:

CONSIDERANDO O DECRETO FEDERAL nº 6.286, 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

CONSIDERANDO A PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017 que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.

 

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de Penaforte/CE (GTIM) do Programa Saúde na Escola (PSE).

Art. 2º O Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de Penaforte/CE (GTI-M) será composto pelos descritos abaixo:

I – João Kennedy Ferreira Lucena, Coordenador do Programa Saúde na Escola Saúde.

II – Maria do Carmo Ferreira dos Anjos, Coordenadora do Programa Saúde na Escola Educação.

VI –Márcia Rejane Ferreira Rocha Bezerra, Coordenadora do Selo Unicef.

Art. 3.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, de 11 de abril de 2025.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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