ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 201/2025-GAB, DE 11 ABRIL DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE:
CONSIDERANDO O DECRETO FEDERAL nº 6.286, 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
CONSIDERANDO A PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017 que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de Penaforte/CE (GTIM) do Programa Saúde na Escola (PSE).
Art. 2º O Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de Penaforte/CE (GTI-M) será composto pelos descritos abaixo:
I – João Kennedy Ferreira Lucena, Coordenador do Programa Saúde na Escola Saúde.
II – Maria do Carmo Ferreira dos Anjos, Coordenadora do Programa Saúde na Escola Educação.
VI –Márcia Rejane Ferreira Rocha Bezerra, Coordenadora do Selo Unicef.
Art. 3.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, de 11 de abril de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:8402DBA6