ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.192 DE 26 DE JULHO DE 2023.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ A DANÇA DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial de eventos anuais do Município de Quixadá, como patrimônio cultural imaterial, a dança de São Gonçalo, elemento do sincronismo religioso próprio das comunidades afro descendentes, sentimento de pertença e de identidade individual e coletiva do Quilombo Sítio Veiga do Distrito de
Dom Maurício, prática desenvolvida há mais de 100 anos.
Parágrafo Único: A dança de São Gonçalo, composta por 12 jornadas de simbolismo religioso e antropológico que, através da dança perpetua a história de raízes ancestrais para futuras gerações num processo de heteroidentificação.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da secretaria competente, elaborará o calendário anual de eventos, incluindo a dança de São Gonçalo a ser comemorada durante o mês de novembro de cada ano, mês em que se comemora o
dia da Consciência Negra (20).
Art. 3º – Fica autorizado o Poder Executivo a firmar parceria com a instituição organizadora do evento, Quilombo Sítio Veiga, com a finalidade de promover as atividades do evento.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 26 de julho de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:84098D39