ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.178/2022 JAGUARETAMA/CE, 15 DE AGOSTO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1.178/2022 Jaguaretama/CE, 15 de agosto de 2022.
(Projeto de Autoria do Ver. Erivaldo Brito)
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de VEREADOR CLAUDEIDE OLIVEIRA o CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA), o equipamento educacional destinado a alunos com distorção idade – série e, também, dará suporte ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, na cidade de Jaguaretama.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas assim como a divulgação do legado do homenageado.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, em 15 de agosto de 2022; 156º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário Municipal de Governo e Gestão
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:8434692B