ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

Secretaria Municipal de Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005-2026-SECULT V BARROQUINHA JUNINO - XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS SELEÇÃO DE PRODUTORA CULTURAL (MEI OU ME) PARA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E LOGÍSTICA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Prefeitura Municipal de Barroquinha - CE, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, torna público o Edital de Chamamento Público nº 005-2026-SECULT - V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, destinado à seleção de 01 (uma) produtora cultural, enquadrada como Microempreendedor Individual - MEI ou Microempresa - ME, para a execução da produção artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022.

O V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha integra as ações de valorização da cultura popular, das tradições juninas e da economia criativa local, promovendo a participação de artistas, grupos culturais, trabalhadores da cultura e demais agentes envolvidos na realização das festividades juninas do Município de Barroquinha - CE.

Neste edital, os interessados encontrarão as regras de participação, requisitos de habilitação, critérios de seleção, prazos, documentos necessários e demais orientações para inscrição e execução do objeto cultural.

1. DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

1.1. A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, baseada na parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil no setor da cultura, com vistas ao fortalecimento do financiamento público da cultura, à democratização do acesso aos recursos públicos e à valorização da diversidade cultural brasileira.

1.2. O presente edital é elaborado com fundamento na Lei nº 14.399/2022, na Lei nº 14.903/2024, no Decreto nº 11.740/2023 e suas alterações, no Decreto nº 11.453/2023 e nas demais normas aplicáveis à execução dos recursos federais destinados às ações culturais.

1.3. As ações previstas neste chamamento público destinam-se a promover, reconhecer e fomentar iniciativas culturais vinculadas ao V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência, diversidade cultural e interesse público.

2. DO OBJETO

2.1. Constitui objeto deste edital a seleção de 01 (uma) produtora cultural, enquadrada como MEI ou ME, para execução da produção artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, mediante apresentação de proposta técnica, comprovação de experiência mínima de 03 (três) anos em produção cultural e assinatura de Termo de Execução Cultural.

2.2. A produtora selecionada deverá realizar, organizar ou assegurar a execução da programação mínima descrita no Anexo I deste edital, contemplando grupo junino local, artistas/músicos locais, bumba-meu-boi e equipe de produção, de acordo com as condições, prazos e obrigações estabelecidas neste instrumento.

2.3. A seleção prevista neste edital não configura vínculo empregatício entre o Município e a proponente selecionada, constituindo instrumento de fomento/execução cultural, formalizado por Termo de Execução Cultural.

3. DA VAGA, VALOR E MODALIDADE DE APOIO

 

Categoria

Objeto

Quantidade

Valor total

Categoria Única

Produção artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha

01 vaga

R$ 36.000,00

 

3.1. O valor total deste edital é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinado à execução integral do objeto cultural, conforme proposta aprovada e Termo de Execução Cultural.

3.2. O valor previsto deverá contemplar todas as despesas necessárias à realização do objeto, incluindo contratação/coordenação de atrações e equipe, produção, logística, alimentação, transporte, tributos, encargos, materiais, comunicação, documentação e demais custos indispensáveis à execução da proposta, conforme plano de trabalho apresentado pela proponente.

3.3. A despesa correrá à conta dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB destinados ao Município de Barroquinha - CE, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

4. QUEM PODE PARTICIPAR

4.1. Poderão participar deste edital pessoas jurídicas enquadradas como Microempreendedor Individual - MEI ou Microempresa - ME, com CNPJ ativo, que comprovem experiência mínima de 03 (três) anos em produção cultural, especialmente em atividades relacionadas a eventos culturais, festas populares, manifestações tradicionais, produção artística, logística cultural ou áreas correlatas.

4.2. A comprovação da experiência mínima poderá ocorrer por meio de contratos, notas fiscais, declarações de órgãos públicos ou privados, portfólio, registros fotográficos, matérias jornalísticas, publicações oficiais, certificados, atestados de capacidade técnica ou outros documentos idôneos que demonstrem atuação compatível com o objeto.

4.3. A proponente deverá apresentar proposta técnica contendo descrição das ações, cronograma de execução, plano de produção, estratégias de logística, equipe envolvida, composição mínima da programação e planilha orçamentária compatível com o valor global do edital.

5. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR

• pessoa física sem CNPJ, associação, cooperativa, EPP ou outra natureza jurídica diversa de MEI ou ME, salvo se expressamente admitida por retificação do edital;

• proponente que não comprove experiência mínima de 03 (três) anos em produção cultural;

• proponente que esteja impedido de contratar ou receber recursos públicos, nos termos da legislação vigente;

• proponente que apresente documentação falsa, incompleta ou incompatível com o objeto do edital;

• servidor público municipal diretamente envolvido na elaboração, análise, julgamento, fiscalização ou gestão deste edital, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, quando caracterizado conflito de interesses.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 15 de junho de 2026 a 18 de junho de 2026.

6.2. A inscrição deverá ser apresentada à Secretaria Municipal da Cultura de Barroquinha, situada na Avenida Maria Diamantina Veras, nº 1074a, Centro, Barroquinha - CE, CEP 62410-000, no horário de 9h as 13h, observados os prazos previstos no Anexo VII.

6.3. No ato da inscrição, a proponente deverá apresentar o Formulário de Inscrição constante no Anexo II, devidamente preenchido, acompanhado dos documentos de habilitação e da proposta técnica.

6.4. A ausência de documentos essenciais, a apresentação de informações inverídicas ou a incompatibilidade da proposta com o objeto do edital poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.

7. DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

7.1. A proponente deverá apresentar, no mínimo, os seguintes documentos:

• Formulário de Inscrição preenchido e assinado;

• Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ ativo;

• Certificado de Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, quando se tratar de MEI, ou ato constitutivo/contrato social e comprovação de enquadramento como Microempresa - ME;

• documento oficial de identificação e CPF do representante legal;

• comprovante de endereço da empresa ou do representante legal;

• proposta técnica e plano de execução do objeto;

• planilha orçamentária simplificada;

• portfólio e documentos comprobatórios de experiência mínima de 03 (três) anos em produção cultural;

• dados bancários da pessoa jurídica ou chave PIX vinculada ao CNPJ, quando aplicável;

• declaração de experiência, responsabilidade e inexistência de impedimento, conforme Anexo IV;

• certidões de regularidade fiscal e trabalhista, quando exigíveis e aplicáveis à natureza jurídica da proponente.

8. DA ANÁLISE, SELEÇÃO E HABILITAÇÃO

8.1. A análise das inscrições, propostas e documentos de habilitação será realizada pela comissão designada pelo Município de Barroquinha - CE, observados os critérios previstos neste edital e no Anexo III.

8.2. A fase de seleção avaliará a qualidade técnica da proposta, a experiência da proponente, a adequação ao objeto, a viabilidade de execução, a coerência orçamentária e a contribuição para a valorização da cultura popular local.

8.3. A fase de habilitação verificará a regularidade documental da proponente classificada, podendo a Administração solicitar esclarecimentos ou documentos complementares, quando cabível e sem prejuízo da isonomia entre os participantes.

8.4. Será considerada selecionada a proponente que obtiver a maior pontuação, desde que cumpra os requisitos de habilitação e alcance a pontuação mínima prevista no Anexo III.

9. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

9.1. Os critérios de seleção e julgamento constam do Anexo III e totalizam 100 (cem) pontos.

9.2. Serão consideradas classificadas as propostas que alcançarem, no mínimo, 60 (sessenta) pontos, observada a disponibilidade de 01 (uma) vaga.

9.3. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: maior pontuação no critério experiência comprovada; maior pontuação no critério qualidade técnica da proposta; maior pontuação no critério valorização de artistas e trabalhadores locais; e, persistindo o empate, decisão fundamentada da comissão de seleção.

10. DOS RECURSOS

10.1. Após a publicação do resultado preliminar da fase de análise, seleção e habilitação, será assegurado prazo recursal de 03 (três) dias úteis, conforme cronograma constante no Anexo VII.

10.2. O recurso deverá ser apresentado por meio do Formulário de Recurso constante no Anexo VI, com fundamentação objetiva e indicação clara do pedido.

10.3. Não serão analisados recursos intempestivos, genéricos, sem fundamentação ou apresentados por meio diverso daquele indicado pela Administração Municipal.

11. DO RESULTADO FINAL E DA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

11.1. O resultado final será publicado em 26 de junho de 2026, conforme cronograma deste edital, após análise dos recursos eventualmente interpostos.

11.2. A proponente selecionada deverá comparecer para assinatura do Termo de Execução Cultural em 29 de junho de 2026, ou no primeiro dia útil subsequente caso não haja expediente administrativo, observadas as orientações expedidas pela Secretaria Municipal da Cultura.

11.3. A não assinatura do Termo de Execução Cultural no prazo indicado, sem justificativa aceita pela Administração, poderá ensejar a convocação da próxima proponente classificada, se houver, ou a adoção das providências administrativas cabíveis.

12. DA EXECUÇÃO DO OBJETO

12.1. A execução do objeto deverá observar a proposta aprovada, o Anexo I, o cronograma do evento e as orientações da Secretaria Municipal da Cultura.

12.2. A produtora selecionada deverá garantir a realização da programação mínima definida no Anexo I, a articulação com os profissionais envolvidos, a organização logística necessária e o cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Execução Cultural.

12.3. Eventuais alterações na execução do objeto somente poderão ocorrer mediante justificativa formal e anuência da Secretaria Municipal da Cultura, desde que preservada a finalidade cultural, o interesse público e o valor global aprovado.

13. DAS OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE SELECIONADA

• executar integralmente o objeto aprovado, observando o plano de trabalho, o Termo de Execução Cultural e as orientações da Administração Municipal;

• assegurar a contratação, coordenação ou execução das atrações e equipe mínima prevista no Anexo I;

• adotar medidas de organização, segurança, pontualidade, comunicação e logística necessárias à realização das atividades;

• utilizar corretamente a identificação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB e do Município de Barroquinha, quando orientado pela Administração;

• manter documentação comprobatória da execução do objeto e apresentar relatório de execução quando solicitado;

• responder pela veracidade das informações prestadas e pela regularidade das despesas vinculadas ao objeto cultural.

14. DO PAGAMENTO

14.1. O pagamento será realizado conforme disponibilidade financeira, procedimentos administrativos internos, assinatura do Termo de Execução Cultural e apresentação da documentação exigida.

14.2. O Município poderá estabelecer condições de pagamento em parcela única ou em etapas, conforme necessidade administrativa, cronograma de execução e normas aplicáveis aos recursos da PNAB.

14.3. O recebimento dos recursos obriga a proponente selecionada ao cumprimento integral do objeto e à apresentação das comprovações e informações solicitadas pela Administração Municipal.

15. DO ACOMPANHAMENTO E DA COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO

15.1. A Secretaria Municipal da Cultura poderá acompanhar a execução do objeto, solicitar informações, documentos, registros fotográficos, listas, relatórios ou outros elementos que comprovem a realização das atividades.

15.2. A comprovação da execução poderá ocorrer por meio de relatório de execução do objeto, registros audiovisuais, fotografias, materiais de divulgação, declarações, notas fiscais, recibos, contratos, listas de equipe e demais documentos compatíveis com a natureza da ação cultural.

15.3. A ausência de comprovação da execução, a execução parcial injustificada ou o desvio de finalidade poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive devolução de valores e impedimentos legais, quando aplicáveis.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A inscrição neste edital implica ciência e concordância integral com todas as regras previstas neste instrumento e em seus anexos.

16.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Cultura e pela comissão responsável, observadas a legislação aplicável, a finalidade pública do edital e os princípios da Administração Pública.

16.3. Integram este edital os seguintes anexos:

• Anexo I - Categoria, vaga, valor e requisitos específicos;

• Anexo II - Formulário de Inscrição;

• Anexo III - Critérios de Seleção e Julgamento;

• Anexo IV - Declaração de Experiência, Responsabilidade e Inexistência de Impedimento;

• Anexo V - Termo de Execução Cultural;

• Anexo VI - Formulário de Recurso;

• Anexo VII - Cronograma.

 

Barroquinha - CE, 15 de junho de 2026.

 

Secretário Municipal da Cultura

Prefeitura Municipal de Barroquinha - CE

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005-2026-SECULT

V BARROQUINHA JUNINO - XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE BARROQUINHA

ANEXO I - CATEGORIA, VAGA, VALOR E REQUISITOS ESPECÍFICOS

 

1. CATEGORIA ÚNICA - PRODUÇÃO ARTÍSTICA E LOGÍSTICA

A Categoria Única destina-se à seleção de 01 (uma) produtora cultural, enquadrada como MEI ou ME, para execução da produção artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

 

Categoria

Objeto

Vagas

Valor total

Categoria Única

Produção artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha

01

R$ 36.000,00

 

2. COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO OBJETO

A produtora cultural selecionada deverá assegurar a realização, coordenação ou contratação da composição mínima abaixo, observadas as condições do edital, a proposta aprovada e as orientações da Secretaria Municipal da Cultura:

 

Item

Quantidade mínima

Descrição

Grupo Junino Local

01

Apresentação de grupo junino local, com atuação compatível com as tradições juninas e a programação do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha.

Artistas - Músicos Locais

06

Contratação, coordenação ou apresentação de 06 artistas/músicos locais, respeitada a compatibilidade artística com o evento.

Bumba-meu-boi

01

Apresentação de grupo ou manifestação de bumba-meu-boi vinculada à cultura popular.

Equipe de Produção

03

Equipe mínima composta por 01 produtor cultural e 02 staffs para apoio à execução artística e logística.

 

3. REQUISITOS ESPECÍFICOS

• ser pessoa jurídica enquadrada como Microempreendedor Individual - MEI ou Microempresa - ME, com CNPJ ativo;

• comprovar experiência mínima de 03 (três) anos em produção cultural, eventos culturais, festas populares, produção artística, logística cultural ou áreas correlatas;

• apresentar proposta técnica compatível com a execução da produção artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha;

• apresentar planilha orçamentária simplificada, contemplando as despesas necessárias à realização integral do objeto;

• apresentar portfólio e documentos comprobatórios da experiência informada.

4. DESPESAS ABRANGIDAS

O valor global deverá contemplar todas as despesas necessárias à execução do objeto, incluindo contratação/coordenação artística, equipe de produção, logística, alimentação, transporte, materiais de apoio, comunicação, tributos, encargos, registros, documentação e demais custos indispensáveis à realização da programação aprovada.

5. RESULTADO ESPERADO

Espera-se que a proposta selecionada contribua para a valorização da cultura popular, das tradições juninas, dos artistas e trabalhadores da cultura local, assegurando a execução organizada e adequada da programação artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha.

 

Barroquinha - CE, 15 de junho de 2026.

 

Secretário Municipal da Cultura

Prefeitura Municipal de Barroquinha - CE

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005-2026-SECULT

V BARROQUINHA JUNINO - XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE BARROQUINHA

ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

Categoria pretendida: ( X ) Categoria Única - Produção artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha

1. DADOS DA PESSOA JURÍDICA

Razão social:

________________________________

Nome fantasia:

___________________________________

_____________________________________

Enquadramento: ( ) MEI ( ) ME

___________________________________

Data de abertura do CNPJ:

_____________________________________

Endereço completo:

______________________________________

Município/UF:

______________________________________

Telefone/WhatsApp:

______________________________________

E-mail:

________________________________________

Banco/Agência/Conta/Chave PIX vinculada ao CNPJ:

_______________________________________

 

2. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL

Nome completo:

_________________________________________

CPF:

______________________________________

RG/Órgão expedidor:

___________________________________

Cargo/Função:

______________________________________

Telefone/WhatsApp:

_____________________________________

E-mail:

_____________________________________

3. DESCRIÇÃO DA PROPOSTA

Título da proposta:

____________________________________

Resumo da proposta de produção artística e logística:

______________________________________

Descrição da experiência da proponente em produção cultural:

______________________________________

Cronograma resumido de execução:

___________________________________

Equipe envolvida:

___________________________________

Estratégias de logística, organização e acompanhamento:

____________________________________

Descrição da composição mínima prevista no Anexo I:

____________________________________

Valor total solicitado: R$ 36.000,00

___________________________________

4. DOCUMENTOS APRESENTADOS

• Formulário de Inscrição preenchido e assinado;

• Comprovante de CNPJ ativo;

• CCMEI, quando MEI, ou ato constitutivo/contrato social e comprovação de enquadramento como ME;

• documento de identificação e CPF do representante legal;

• comprovante de endereço;

• proposta técnica e plano de execução;

• planilha orçamentária simplificada;

• portfólio e comprovação de experiência mínima de 03 anos em produção cultural;

• declaração constante no Anexo IV;

• certidões de regularidade fiscal e trabalhista, quando exigíveis e aplicáveis.

Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas são verdadeiras e que aceito integralmente as regras do Edital de Chamamento Público nº 005-2026-SECULT - V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha.

 

Barroquinha - CE, ____ de __________________ de 2026.

 

______________________________________________

Assinatura do(a) proponente ou representante legal

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005-2026-SECULT

V BARROQUINHA JUNINO - XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE BARROQUINHA

ANEXO III - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E JULGAMENTO

 

1. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação da proposta será realizada pela comissão designada pelo Município de Barroquinha - CE, considerando os critérios abaixo, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos.

 

Critério

Descrição

Pontuação máxima

A

Experiência comprovada da proponente em produção cultural, eventos culturais, festas populares, produção artística, logística cultural ou áreas correlatas, observado o mínimo de 03 anos.

30

B

Qualidade técnica da proposta, clareza do plano de execução, adequação à finalidade do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha e coerência com as tradições juninas.

25

C

Viabilidade técnica, logística e operacional, considerando cronograma, equipe, articulação com atrações e capacidade de execução no prazo previsto.

20

D

Coerência orçamentária e compatibilidade entre despesas previstas, valor global e atividades propostas.

10

E

Valorização de artistas, músicos, grupos e trabalhadores da cultura local, com atenção à cultura popular e às manifestações tradicionais.

10

F

Estratégias de comunicação, acessibilidade, organização e registro da ação cultural.

05

Total

Pontuação máxima

100

 

2. PONTUAÇÃO MÍNIMA

Será considerada classificada a proposta que alcançar, no mínimo, 60 (sessenta) pontos, desde que cumpra integralmente os requisitos de habilitação previstos no edital.

3. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:

• maior pontuação no critério A - experiência comprovada;

• maior pontuação no critério B - qualidade técnica da proposta;

• maior pontuação no critério E - valorização de artistas e trabalhadores locais;

• persistindo o empate, decisão fundamentada da comissão de seleção, observados o interesse público e a finalidade do edital.

4. DESCLASSIFICAÇÃO

Poderá ser desclassificada a proposta que não guarde relação com o objeto do edital, não apresente documentação mínima, não comprove a experiência exigida, apresente informações inverídicas, esteja em desacordo com as normas do chamamento ou demonstre inviabilidade técnica, financeira ou operacional.

 

Barroquinha - CE, 15 de junho de 2026.

 

Secretário Municipal da Cultura

Prefeitura Municipal de Barroquinha - CE

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005-2026-SECULT

V BARROQUINHA JUNINO - XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE BARROQUINHA

ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA, RESPONSABILIDADE E INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO

 

Eu, _____________________________, representante legal da pessoa jurídica _____________________________, inscrita no CNPJ nº ___________________, declaro, para fins de participação no Edital de Chamamento Público nº 005-2026-SECULT - V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, que a proponente possui experiência mínima de 03 (três) anos em produção cultural, eventos culturais, festas populares, produção artística, logística cultural ou áreas correlatas.

Declaro, ainda, que as informações e documentos apresentados para comprovação da experiência são verdadeiros e correspondem à atuação efetivamente desenvolvida pela proponente.

Declaro que a pessoa jurídica não se encontra impedida de contratar, celebrar instrumentos de fomento, receber recursos públicos ou executar projetos culturais com a Administração Pública, nos termos da legislação vigente.

Declaro estar ciente de que a falsidade das informações prestadas poderá acarretar a inabilitação ou desclassificação da proposta, a rescisão do Termo de Execução Cultural, a devolução de valores eventualmente recebidos e a adoção das medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

Documentos anexados para comprovação de experiência:

1. ______________________________

2. ________________________________

3. __________________________________

4. __________________________________

 

Barroquinha - CE, ____ de __________________ de 2026.

 

________________________________________

Assinatura do(a) representante legal

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005-2026-SECULT

V BARROQUINHA JUNINO - XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE BARROQUINHA

ANEXO V - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

 

Pelo presente instrumento, o Município de Barroquinha - CE, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, formaliza com a pessoa jurídica ______________________________, inscrita no CNPJ nº ___________________, representada por _________________________________, CPF nº ___________________, selecionada no Edital de Chamamento Público nº 005-2026-SECULT - V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, o presente Termo de Execução Cultural, mediante as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a execução da produção artística e logística do V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha, conforme proposta aprovada, Edital de Chamamento Público nº 005-2026-SECULT, Anexo I e demais documentos integrantes do processo administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor concedido para execução do objeto será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), conforme resultado final publicado oficialmente e disponibilidade financeira dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXECUÇÃO

A proponente selecionada compromete-se a executar integralmente a proposta aprovada, assegurando a composição mínima prevista no Anexo I do edital, incluindo 01 grupo junino local, 06 artistas/músicos locais, 01 bumba-meu-boi e equipe mínima de produção composta por 01 produtor cultural e 02 staffs.

A execução deverá observar os prazos, locais, orientações técnicas, condições de segurança, comunicação institucional e demais determinações expedidas pela Secretaria Municipal da Cultura.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE

• executar o objeto de acordo com a proposta aprovada e com as regras do edital;

• manter a regularidade das informações e documentos apresentados;

• responsabilizar-se pela contratação, coordenação, pagamento e organização dos profissionais, artistas, grupos e equipe envolvidos, quando aplicável;

• utilizar os recursos exclusivamente na execução do objeto cultural;

• permitir o acompanhamento e a fiscalização pela Secretaria Municipal da Cultura;

• apresentar relatório de execução do objeto e documentos comprobatórios, quando solicitado;

• dar visibilidade à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB e ao Município de Barroquinha, conforme orientações oficiais.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

• realizar os procedimentos administrativos necessários à formalização e pagamento do instrumento;

• acompanhar a execução do objeto cultural;

• solicitar informações, ajustes ou comprovações necessárias ao adequado acompanhamento da ação;

• publicar os atos oficiais relacionados ao edital, quando cabível.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado conforme disponibilidade financeira, procedimentos administrativos internos e normas aplicáveis aos recursos da PNAB, podendo ocorrer em parcela única ou em etapas, a critério da Administração Municipal.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO

A comprovação da execução poderá ser realizada por meio de relatório de execução do objeto, registros fotográficos, audiovisuais, materiais de divulgação, contratos, recibos, notas fiscais, declarações, listas e demais documentos compatíveis com a natureza da ação cultural.

CLÁUSULA OITAVA - DO DESCUMPRIMENTO

O descumprimento das obrigações assumidas, a execução parcial injustificada, a não comprovação da execução ou a utilização indevida dos recursos poderá acarretar rescisão do termo, devolução de valores, impedimentos legais e demais medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes declaram ciência e concordância com as regras previstas no Edital de Chamamento Público nº 005-2026-SECULT, seus anexos, legislação aplicável e demais orientações da Secretaria Municipal da Cultura.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Execução Cultural.

 

Barroquinha - CE, ____ de __________________ de 2026.

 

_________________________________________

Representante do Município

_________________________________________

Proponente Selecionado(a) / Representante legal

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005-2026-SECULT

V BARROQUINHA JUNINO - XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE BARROQUINHA

ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RECURSO

 

Nome/Razão social do proponente:

_________________________________

CNPJ:

_________________________________

Nome do representante legal:

_________________________________

CPF do representante legal:

__________________________________

Telefone/WhatsApp:

__________________________________

E-mail:

___________________________________

Objeto do recurso:

___________________________________

Fundamentação do pedido:

___________________________________

Documentos anexados, se houver:

___________________________________

Declaro estar ciente de que o recurso deve ser apresentado no prazo previsto no Edital de Chamamento Público nº 005-2026-SECULT - V Barroquinha Junino - XVI Festival de Quadrilhas de Barroquinha e que não serão analisados documentos ou pedidos intempestivos.

 

Barroquinha - CE, ____ de __________________ de 2026.

 

_______________________________________

Assinatura do(a) recorrente ou representante legal

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005-2026-SECULT

V BARROQUINHA JUNINO - XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE BARROQUINHA

ANEXO VII - CRONOGRAMA

 

Etapa

Período/Data

Publicação do edital e abertura das inscrições

15/06/2026

Período de inscrições dos projetos

15/06/2026 a 18/06/2026

Análise das inscrições, propostas e documentos de habilitação

19/06/2026

Publicação do resultado preliminar da fase conjunta de seleção e habilitação

19/06/2026

Prazo para interposição de recursos - 03 dias úteis

22/06/2026, 23/06/2026 e 24/06/2026

Análise dos recursos e publicação do resultado dos recursos

25/06/2026

Publicação do resultado final

26/06/2026

Assinatura do Termo de Execução Cultural

29/06/2026

 

Observação: caso haja alteração de expediente administrativo, feriado ou ponto facultativo, os prazos em dias úteis serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, mantendo-se o prazo recursal mínimo de 03 (três) dias úteis. Caso não haja expediente administrativo em 29/06/2026, a assinatura do Termo de Execução Cultural poderá ocorrer no primeiro dia útil subsequente, mediante orientação da Secretaria Municipal da Cultura.

 

Barroquinha - CE, 15 de junho de 2026.

 

Secretário Municipal da Cultura

Prefeitura Municipal de Barroquinha - CE


Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:8486006A