ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ
Gabinete Municipal
GABINETE MUNICIPAL
LEI Nº 477/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
O SENHOR ARISTEU ALVES EDUARDO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARARENDÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Ararendá-CE., aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Maria Joana de Oliveira" a brinquedopraça situada no entorno das ruas Raimundo Ângelo, José Sabino e José Severino, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, município de Ararendá, conforme planta baixa em anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º Conforme vedação estabelecida na LEI Nº 6.454, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977, que proíbe a atribuição do nome de pessoas vivas a logradouros públicos, como ruas e praças, segue em anexo certidão de óbito da pessoa homenageada, parte integrante desta Lei.
Art. 3º Para fins de demonstrar a idoneidade da homenageada em vida, segue em anexo biografia, parte integrante desta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ararendá – Ceará, aos seis (06) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (2025).
ARISTEU ALVES EDUARDO
Prefeito Municipal
ANEXO I – PLANTA BAIXA (LOCALIZAÇÃO)
ANEXO II – CERTIDÃO DE ÓBITO
ANEXO III BIOGRAFIA – MARIA JOANA DE OLIVEIRA “DONA BAIU”
MARIA JOANA DE OLIVEIRA, ficou conhecida por Dona Baiu por um irmão mais novo que a chamava de Bia e depois passou a ser Baiu, filha de Antônio Ferreira da Silva e Maria Joana da Conceição, residia na rua Raimundo Ângelo, Nº 117, Distrito de Lagoa de Santo Antônio, deste município de Ararendá-CE. Aos 07 (sete) anos ficou órfã de pai e começou a trabalhar para ajudar a família. Casou- se com Ambrósio Pires. Juntos tiveram 18 (dezoito) filhos. Auxiliou na compra do terreno e na construção da Igreja Católica Nossa Senhora do Bom Parto, junto aos demais habitantes locais. A casa da família foi uma das primeiras do distrito Lagoa de Santo Antônio, fruto do trabalho de todos os familiares. Após internação no Hospital São Camilo de Fortaleza-CE., já viúva, aos 87 (oitenta e sete) anos, faleceu em 30 de novembro de 2024, deixando um legado positivo para comunidade de Lagoa de Santo Antônio e para o município de Ararend
Publicado por:
Pedro Guilherme Araújo Alves
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