ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

Gabinete Do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2025.05.27.01, DE 27 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CE.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ERERÉ, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 8, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Ereré-CE;

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, acerca da proteção de dado pessoais, e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que disciplina o Marco Civil da Internet;

 

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 14, de 22 de maio de 2025, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

 

R E S O L V E:

 

Art. 1°. DESIGNAR os membros abaixo nominados para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Município de Ereré, como representantes das Secretarias designadas no Decreto Municipal Nº 14, de 22 de maio de 2025.

 

– PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO:

Titular: FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA– CPF N° XXX.861.013-XX

Suplente: MARIA MICHELLY VASCONCELOS DIOGENES – CPF N° XXX.491.573-XX

 

- CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL: Titular: GIERDSON FRANKLIN DE MOURA – CPF N° XXX.906.553-XX Suplente: CAMILA DE SOUZA ARAUJO – CPF N° XXX.688.363-XX

 

– SECRETARIA DE FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEPLAN:

Titular: ACACIA DA COSTA PRAXEDES– CPF N° XXX.694.913-XX

Suplente: ANA ANGELICA DE QUEIROZ - CPF Nº XXX.213.171-XX

 

– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEMED:

Titular: MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA– CPF N° XXX.634.033-XX

Suplente: LUIZ JUNIOR PAULINO MAIA – CPF Nº XXX.504.683-XX

 

– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS:

Titular: MARCOS AURELIO HOLANDA GUERRA – CPF N° XXX.844.253-XX

Suplente: PEDRO HENRIQUE SANTIAGO FREIRE – CPF Nº XXX.128.623-XX

 

– SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO – SEDESE:

Titular: JOSE RICARDO DE SOUSA SILVA – CPF N° XXX.378.963-XX

Suplente: FRANCINEIDE MORAES DE LIMA – CPF Nº XXX.354.703-XX

 

– GABINETE:

Titular: THIAGO ALVES DA SILVA– CPF N° XXX.678.303-XX

Suplente: ANA LARISSA BESSA CRUZ – CPF Nº XXX.272.493-XX

 

– REPRESENTANTE COM CONHECIMENTO TÉCNICO NA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

TACIELMA KELY ALVES DE LIMA – CPF N° XXX.277.033-XX

 

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Sede do Governo Municipal de Ereré-CE, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2025.


Publicado por:
Thiago Alves da Silva
Código Identificador:84FFFA08