ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
A Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, publicar extrato resumido de termo de contrato firmado com a pessoa física: Sulamita Sucupira Francelino, com residência à Rua Deocleciano Bezerra, 103, Brasília, Iguatu/CE, inscrita no CPF sob o nº ***.668.***-34, como abaixo discrimina:
Fundamento Legal: Com fulcro no art. 74, inciso V, da lei federal nº 14.133/2021 e alterações, como também o disposto na Lei Federal nº 8.245/1991 e alterações. Processo: Inexigibilidade de Licitação n° 2026.09.01.03-PMI/SMS. Contrato nº: 2026.09.10.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação para Locação de imóvel localizado na Rua Antônio Mendonça, 550, Tabuleiro, Iguatu/CE, para funcionamento da sede do SAMU, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde., conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor Global: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). Data de Assinatura: 10 de setembro de 2026. Prazo de Vigência: a partir da data de sua assinatura, por 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 0602.10.303.0016.2.026 (Gerenciamento e manutenção das atividades da base do SAMU). Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física). Signatário do Contrato: João Leonardo de Souza Mendonça – Secretário Municipal de Saúde. Em Iguatu-CE, 10 de setembro de 2026. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: gestaosms@iguatu.ce.gov.br
Publicado por:
Emilly Alves de Freitas Silva
Código Identificador:85049FCB