ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº. 086/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN DE JUCÁS - CEARÁ.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

 

CONSIDERANDO o teor do art. 37, inciso II, da Constituição Federal e as disposições da Lei Municipal nº. 243/2019, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a criação, regulamentação e estruturação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, do Município de Jucás - CE, em especial os seus arts. 16 e 17.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º. Nomear FERNANDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, agente municipal de trânsito, portador do RG nº. 2006029099820 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 045.076.583-06, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN.

 

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás, Estado do Ceará, em 01 de junho de 2026.

 

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:8535FA29