ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
GABINETE
GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E DE POSSE Nº 001/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E DE POSSE Nº 001/2025
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014
O PREFEITO MUNICPAL DE MERUOCA, José Herton Alves de Sousa, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Meruoca/Ce e considerando a homologação final do resultado do Concurso Público nº 001/2014 para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município,considerando a sentença transitada em julgado nos autos do processo n. 0002482-39.2016.8.06.0123 proposta por FRANCISCA FLAVIA OLIVEIRA AMARAL MACHADO, CONVOCAa candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s) conforme relação constante no Anexo I deste edital, com vistas à nomeação e posse do(s) respectivo(s) cargo(s) efetivo(s), observadas as seguintes condições:
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.O(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo I deste edital, após receber(em) a convocação, deverá(ão) comparecer na Secretaria Municipal de Administração, com sede da Prefeitura Municipal de Meruoca, situada na Av. Pedro Sampaio, n.º 385, Divino Salvador, Meruoca-Ce, até o dia 10 de dezembro de 2025, no horário compreendido entre as 08:00h às 14:00h, para a entrega de documentos.
1.1.O(s) candidato(s) convocado(s), que não quiser(es) ser nomeado(s) imediatamente, não poderá(ão) requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados.
1.2.Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.
1.3.O descumprimento ou a ausência de documentos relacionados nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado/convocado.
DOS EXAMES MÉDICOS
2.O convocado deverá apresentar atestado de saúde física e mental realizado por um Médico do Trabalho ou correlato, julgando-o apto ao trabalho, devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).
2.1.Eventuais convocados portadores de necessidades especiais, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).
DOS ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE
3. A cerimonia de nomeação e posse fica designada, previamente, para o dia 22 de dezembro de 2025, às 10:00hs, na sede da Prefeitura Municipal de Meruoca, situada na Av. Pedro Sampaio, n.º 385, Divino Salvador, Meruoca-Ce.
3.1. Na impossibilidade da cerimonia ocorrer de forma presencial, o(s) convocado(s) tomará(ão) posse de forma virtual, para tanto, deve a Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão tomar todas as providências necessárias, inclusive comunicando o(s) convocado(s) previamente para o ato;
3.2. Na cerimonia de posse e nomeação o(s) servidor(es) receberá(ão) instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado e o elenco de suas atribuições, obedecendo à ordem de classificação do termo de homologação do concurso.
3.3. Da data da posse, os convocados terão o prazo de até 30 (trinta) dia para apresentar-se no seu local de trabalho, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) a pedido do(s) empossado(s), devendo o(s) servidor(es) iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pela Secretaria Municipal e/ou Diretoria da repartição à qual ficará subordinado.
3.4.A publicação dos atos de nomeação e posse se dará por meio oficial, obedecendo ao disposto na Lei Municipal n. 584 de 19 de dezembro de 2003.
Paço Municipal de Meruoca, em 07 de novembro de 2025.
JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA
Prefeito do Município de Meruoca
ANEXO I
EDITAL CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E DE POSSE Nº 001/2025
CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014
RELAÇÃO DE CANDIDATOS
|
MOTORISTA CATEGORIA D |
|||
|
Nº INSC. |
CANDIDATO |
CLAS. |
PROCESSO |
|
134201 |
FRANCISCA FLAVIA OLIVEIRA AMARAL MACHADO |
12 |
0002482-39.2016.8.06.0123 |
ANEXO II
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E DE POSSE Nº 001/2021
CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
1.02 (duas) Foto 3 X 4;
2.Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS;
3.Cópia do PIS/PASEP, se não constar na CTPS;
4.Apresentação de cópia legível dos seguintes documentos:
4.1.CPF, se não constar no RG;
4.2.Declaração de Imposto de Renda (caso seja isento de apresentar a declaração, deverá apresentar comprovante de situação regular do CPF);
4.3.Cédula de Identidade (RG) ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;
4.4.Título de eleitor;
4.5.Certidão de quitação eleitoral;
4.6.Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;
4.7.Certidão de Nascimento de filhos com até 18 (dezoito) anos, se tiver;
4.8.Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
4.9.Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;
4.10.Comprovante de residência atualizado;
4.11.Carteira de habilitação (para o cargo de motorista na categoria D);
4.12.Certidão negativa de ações cíveis e criminais (expedidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará e Justiça Federal do Ceará);
5.Declaração/Relação de Bens assinada (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração do imposto de renda;
6.Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere impedimento legal (modelo em anexo);
7.Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico;
8.Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública (modelo anexo) e nem é gerente ou sócio administrador de pessoa jurídica (modelo anexo);
9.Número de conta bancária – Banco do Brasil.
Obs1. Os itens 4.1; 4.3; 4.4; 4.6; 4.7; 4.8 e 4.11 deverão ser autenticados em cartório.
Obs2. Os itens 5; 6 e 8 deverão ser reconhecidas as firmas em cartório.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS – MODELO
Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens:
( ) Não possuo bens a declarar.
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:
IMÓVEIS
(na descrição deve constar – endereço, data da aquisição, valor de aquisição e valor atual).
1. _________________
2. ________________
VEÍCULOS
(na descrição deve constar – descrição, data da aquisição, valor de aquisição e valor atual).
1. ______________
2. _____________
OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS
1. ________________
2. ___________________
FONTES DE RENDA
1. _________________________
2. ____________________
NOME COMPLETO: ----------------___________
CARGO: _________
Meruoca/Ce, _______/_______/_______.
_______
Assinatura
ANEXO II
DECLARAÇÃO
Eu, __________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________, inscrito(a) no CPF nº _____________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de __________________________________, deste Poder.
E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.
Meruoca/Ce, _______/_______/_______.
_________________
Assinatura do Candidato
ANEXO II
DECLARAÇÃO
Eu, ___________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2014) da Prefeitura Municipal de Meruoca/Ce,DECLARO, QUE NÃO SOU GERENTE OU SÓCIO ADMINISTRADOR DE PESSOA JURÍDICA, nos termos do art. 117, inc. X, Lei Municipal n. 584 de 19 de dezembro de 2003.
Meruoca/Ce, _______/_______/_______.
____________________
Assinatura do Candidato
ANEXO II
DECLARAÇÃO
Eu, ___________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.
E, por ser verdade, firmo a presente declaração.
Meruoca/Ce, _______/_______/_______.
______________
Assinatura do Candidato
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:8536653F